Progressão de regime é um direito previsto no direito brasileiro para aqueles que sofreram uma condenação e cumprem a pena em regime fechado (preso) ou em regime semiaberto (em estabelecimento próprio ou com a tornozeleira eletrônica). A progressão garante que o condenado não cumpra a pena inteiramente no regime imposto na sentença, sendo-lhe concedido um regime mais benéfico e o cumprimento em liberdade.
Funciona da seguinte forma: Após preenchidos os requisitos legais, que são o condenado ter cumprido uma parte da pena e apresentar bom comportamento, ele tem o direito de progredir do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto, vendo-se livre para continuar sua vida e estar com seus familiares.
No entanto, os condenados e familiares geralmente não sabem sobre este direito e como consegui-lo, logo, com a ajuda do nosso escritório para a análise dos requisitos no caso e realização do pedido de forma correta perante o juiz da execução penal, é possível evitar o atraso na progressão de regime e consequentemente na liberdade do preso!
Nosso escritório tem ampla experiência em pedidos de progressão de regime, garantindo que os direitos dos condenados sejam respeitados e o benefício seja concedido no menor prazo possível.
Se você ou um familiar precisa de assistência jurídica, entre em contato agora e veja como podemos te ajudar!
GOSTOU? COMPARTILHE EM SUAS REDES SOCIAIS!
