📌 O Que É a Audiência de Custódia?

A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa em flagrante é levada à presença de um Juiz em até 24 horas após a prisão.

O objetivo principal é garantir que a prisão foi feita de forma legal e que os direitos da pessoa presa estão sendo respeitados.

👥 Quem Participa da Audiência de Custódia?

Na audiência de custódia, participam:

• O Juiz, que vai analisar o caso e decidir se a pessoa deve continuar presa ou responder em liberdade;

• O Promotor de Justiça (Ministério Público), que pode defender a manutenção da prisão;

• O Advogado de defesa, que representa a pessoa presa e pede a liberdade;

• A pessoa presa, que poderá contar o que aconteceu no momento da prisão, inclusive se sofreu qualquer tipo de violência.

⚖️ Como Funciona a Audiência?

1. Apresentação ao Juiz: A pessoa presa é levada até o Juiz, acompanhada por seu advogado.

2. Verificação da legalidade da prisão: O Juiz escuta a pessoa, verifica se houve agressão, abuso ou ilegalidade no momento da prisão.

3. Decisão do Juiz: Após ouvir o Advogado e o Ministério Público, o Juiz pode:

   • Manter a prisão (prisão preventiva ou temporária);

   • Conceder liberdade com medidas cautelares (como uso de tornozeleira, proibição de sair da cidade, etc.);

   • Conceder liberdade total, se entender que não há necessidade de prisão.

🚨 Por Que a Audiência de Custódia É Importante?

• Evita prisões injustas ou ilegais;

• Protege os direitos humanos, evitando abusos e agressões;

• Permite que a Justiça analise o caso com rapidez e evite manter pessoas presas sem necessidade;

• É uma forma de garantir que a prisão só será mantida se for realmente necessária.

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