Quem usa tornozeleira eletrônica sofre diariamente por ter sua liberdade limitada, por ser excluído pela sociedade que o vê simplesmente como “bandido”, perder o emprego ou não conseguir um, além de ser perseguido pela polícia. A utilização da tornozeleira se torna uma tortura em muitos casos.
Caso esteja utilizando tornozeleira eletrônica, saiba que o Judiciário não pode manter o equipamento instalado em você por tempo indeterminado. Existe limite de tempo para o seu uso!
Entenda que a tornozeleira eletrônica pode ter sido instalada para o cumprimento da pena em execução penal (quando os regimes semiaberto e aberto não possuem estabelecimentos próprios para o cumprimento da pena). Porém, existem a progressão de regime e o livramento condicional que são direitos previstos em lei e podem ser concedidos a você, com isso, a tornozeleira será retirada.
Sobre a progressão de regime e o livramento condicional, funcionam da seguinte forma: Após preenchidos os requisitos legais, que são ter cumprido uma parte da pena e apresentar bom comportamento, é concedido o direito de progredir para o regime aberto ou de ficar em liberdade mediante o cumprimento de algumas condições, vendo-se livre para continuar sua vida sem a tornozeleira.
Portanto, existe solução legal para a remoção da tornozeleira e você pode estar usando o equipamento por mais tempo do que é permitido, vivendo diariamente com esse dispositivo que te mantém marcado, vigiado e limitado!
Para poder se livrar deste peso dentro da lei e recuperar sua vida, entre em contato com o nosso escritório de advocacia agora clicando no botão de Whatsapp e descubra como podemos te ajudar!
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