Quando uma pessoa é presa no Brasil, nem sempre esse tempo de prisão é desperdiçado ou “esquecido” pelo sistema de justiça. Existe um direito chamado detração da pena, que pode beneficiar o réu ou condenado, diminuindo o tempo que ele precisa cumprir na prisão. Neste artigo, o Escritório Ribeiro e Marques Advocacia explica, de forma simples, o que é a detração, como ela funciona e quem tem direito a ela.

O Que é Detração da Pena?

Detração é o nome dado ao desconto do tempo que uma pessoa já ficou presa antes da condenação definitiva, ou seja, antes da sentença que não cabe mais recurso, do total da pena que ela recebeu. Em outras palavras, se alguém ficou preso provisoriamente enquanto aguardava julgamento, esse tempo deve ser abatido da pena final, se for condenado.

Exemplo Prático:

Imagine que João foi preso preventivamente e ficou 1 ano aguardando o julgamento. Depois, foi condenado a 5 anos de prisão. Nesse caso, esse 1 ano que ele já cumpriu será descontado, e ele precisará cumprir mais 4 anos.

O Que Diz a Lei?

A detração da pena está prevista no Artigo 42 do Código Penal Brasileiro, que diz o seguinte:

“Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital.” Ou seja, todo o tempo em que a pessoa ficou presa ou internada por ordem judicial, antes da decisão final, deve ser levado em conta na hora de calcular a pena.

Quem Tem Direito à Detração?

A detração é um direito de todas as pessoas que ficaram presas provisoriamente, seja em prisão preventiva, prisão temporária, ou internadas em hospitais por medida judicial, desde que venham a ser condenadas.

Ou seja, só há detração quando:

• A pessoa ficou presa antes da condenação definitiva;
• Depois, ela foi condenada e precisa cumprir pena;
• A pena é privativa de liberdade (prisão) ou medida de segurança (tratamento psiquiátrico forçado).

Importante: Mesmo que a pena seja substituída por prisão domiciliar ou por regime semiaberto, o tempo já cumprido pode ser descontado.

Precisa de Pedido para Aplicar a Detração?

Sim. Em muitos casos, a detração não é feita automaticamente. É necessário que a defesa do condenado solicite o desconto à Justiça, demonstrando o tempo que a pessoa já ficou presa e pedindo o abatimento. O ideal é contar com um advogado criminalista de confiança, como os profissionais do Ribeiro e Marques Advocacia, que atuam com agilidade e experiência para garantir que todos os direitos do cliente sejam respeitados.

Qual a Importância da Detração?

A detração pode:

• Reduzir o tempo de prisão;
• Ajudar o condenado a progredir de regime mais rápido (do fechado para o semiaberto, por exemplo);
• Evitar que a pessoa fique presa mais tempo do que a pena permite.

Conclusão

A detração da pena é um direito importante de quem foi preso antes da condenação definitiva. Mesmo sendo um tema jurídico, ele afeta diretamente a vida de milhares de pessoas que estão ou já estiveram presas no Brasil.

Se você ou alguém próximo está passando por uma situação parecida, procure orientação jurídica o quanto antes. O Escritório Ribeiro e Marques Advocacia está pronto para ajudar, com atendimento humanizado, digital e especializado em Direito Penal, disponível para todo o Brasil.

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